FSBA Carreiras

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Alunos sejam bem-vindos!

O FSBA Carreiras é um serviço da Faculdade Social da Bahia, que tem como principais objetivos:
– Divulgar vagas de estágio para a inserção do aluno FSBA no mercado de trabalho;
– Gerenciar os estágios curriculares e extracurriculares, de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

Dúvidas?
Abaixo estão os principais tópicos, acesse e fique por dentro de tudo sobre estágios!

Estágios

- Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

– Estágio Obrigatório x Estágio não obrigatório
Estágio
A Lei nº 11.788/2008 define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e integra o itinerário formativo do estudante.

Estágio obrigatório
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

Para a realização do estágio obrigatório, o aluno deverá estar devidamente matriculado na disciplina de estágio.

Estágio não obrigatório
É o estágio que não está presente no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), mas é importante para a vida profissional do estudante.

Documentação necessária para o estágio não obrigatório: Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado entre as partes: FSBA, Unidade Concedente, Estudante e Agente de Integração (quando houver).

Avaliação do Estagiário pela Empresa: Ao término de 06 (seis) meses o supervisor técnico do estagiário fará a avaliação do seu desempenho, apresentando o relatório de suas atividades que deverá ser entregue obrigatoriamente ao NCF.

Declaração de Cumprimento do Estágio: Após o encerramento do estágio, a declaração deverá ser emitida em papel timbrado pela Unidade Concedente, sendo assinado pelo supervisor técnico no final do estágio, deve conter o período do estágio e as atividades desenvolvidas.

IMPORTANTE: A existência do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinados por todas as partes envolvidas, é indispensável para a concretização e validação do estágio. O estudante deverá devolver a via do TCE da Faculdade assinada no prazo de máximo de 10 (dez) dias.

Documentos

Termo de Convênio de Estágio

O modelo do Termo deverá ser solicitado ao NCF. Em 02 (duas) vias, o termo deverá conter as assinaturas dos representantes legais da FSBA e da Unidade Concedente:

– 01 (uma) via para a Faculdade – NCF

– 01 (uma) via para a Empresa/Unidade Concedente

Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

O modelo do TCE deverá ser solicitado ao NCF. O TCE é assinado em 04 (quatro) vias, quando há participação do Agente de Integração, ou em 03(três) vias, na sua ausência. O TCE deverá conter as assinaturas das partes envolvidas no processo de estágio:

– 01 (uma) via para a Faculdade – NCF

– 01 (uma) via para a Empresa/Unidade Concedente

– 01 (uma) via ficará para o estudante

– 01 (uma) via para a Agente de Integração (se houver)

IMPORTANTE: A existência do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinados por todas as partes envolvidas, é indispensável para a concretização e validação do estágio. O estudante deverá devolver a via do TCE da Faculdade assinada no prazo de máximo de 10 (dez) dias.

Procedimento para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

O estudante deve estar matriculado.

O estudante entrega as vias do TCE na Central de Atendimento ao Aluno.

O NCF recolhe o TCE diariamente na Central de Atendimento ao Aluno para análise e assinatura.

Após a análise, o NCF entra em contato com estudante sobre o deferimento ou indeferimento do documento, disponibilizando-o na Central de Atendimento ao Aluno para retirada.

Caso a unidade concedente ainda não tenha assinado o TCE, o estudante se responsabiliza em devolver no prazo máximo de 10 (dez) dias, a via do TCE da FSBA, para ser arquivada no NCF.

IMPORTANTE: É através do Núcleo de Carreiras e Fidelização que o estudante obtém a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), num prazo máximo de até 72horas.

Perguntas frequentes

Posso ter mais de um estágio ao mesmo tempo?

Sim, desde que a carga horária não ultrapasse 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Quem pode contratar o estagiário?

Conforme o art. 9º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, pode contratar estagiário “as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional”.

Qual a carga horária permitida por Lei?

A carga horária diária e semanal deverá ser especificada no TCE, lembrando que o permitido por lei é de, no máximo, 6h diárias e 30h semanais, salvo casos de estágios obrigatórios, em períodos em que não acontecem aulas presenciais, a carga horária pode chegar a 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Interessei-me por um estágio fora da área do meu curso, posso registrá-lo como não obrigatório?

Não, a atual legislação de estágio é bem clara e diz que as atividades do estagio tem que estar relacionadas com o curso do aluno.

Existe uma remuneração mínima para o estagiário?

Não, se o estágio for classificado como “obrigatório” fica a critério do Contratante em conceder ou não a remuneração, nesse caso sendo a única obrigação do contratante o seguro contra acidentes pessoais para o estagiário. Enfatizamos, portanto, que o seguro é de obrigação da empresa e não pode ser feito pelo próprio aluno, independente da classificação do estágio.

No caso do estágio “não obrigatório” a remuneração é obrigatória, mas o valor deve ser acordado entre as partes.

O que é um seguro obrigatório de estágio?

É uma exigência determinada pela Lei nº 11.788/08 e esclarece que todo estagiário deve estar assegurado por uma apólice de seguros contra acidentes pessoais, durante toda a vigência do contrato. A empresa pode contratar esse seguro através de qualquer banco ou seguradora. O estagiário não pode pagar por nenhuma taxa em decorrência de despesas administrativa do estágio.

Em caso de acidente como devo proceder?

Caso ocorra algum acidente, você deverá acionar, imediatamente, no caso de estágio obrigatório (interno) o coordenador do curso ou líder/supervisor da área e, no caso de estágio não obrigatório (externo), o supervisor imediato.

Outra pessoa pode pegar os documentos entregues na Central de Atendimento?

Sim, a pessoa deverá apresentar o protocolo que foi entregue ao requerente no ato do preenchimento do requerimento.

Porque o prazo de 72 horas para deferimento e assinatura?

O NCF analisa minuciosamente toda a documentação recebida para assegurar a sua legalidade.

Porque todo documento deve ser assinado e carimbado?

Exatamente por se tratar de um documento oficial, a assinatura com o carimbo resguarda sua legalidade.

Lembramos que futuramente você precisará desse contrato, tanto na sua vida acadêmica como profissional, e se ele estiver irregular você será o principal prejudicado.

O que é estágio obrigatório?

É aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, orientado pelas diretrizes curriculares, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

O que é estágio não obrigatório?

É aquele definido como atividade extracurricular, porém prevista no projeto pedagógico do curso.

É obrigatório o registro do estágio na carteira profissional (CTPS) do estudante?

O Ministério do Trabalho já se manifestou sobre o assunto, enfatizando que não é necessário anotar o estágio na CTPS do estudante. Caso a empresa decida registrar o estágio, não deve fazê-lo na folha referente à Contrato de Trabalho, mas na parte de Anotações Gerais, fazendo constar os seguintes dados:

  1. a) Curso frequentado pela estudante;
  2. b) Nome da escola que está matriculado;
  3. c) Nome da empresa concedente;
  4. d) Data de início e término do estágio, com respectivas assinaturas.

Qual o prazo de duração do estágio na mesma empresa contratante?

A lei não determina duração mínima de estágio, portanto fica a cargo da contratante decidir esse prazo. Determina-se apenas a duração máxima do estágio, sendo que na mesma parte concedente, o estagio não poderá exceder 02 (dois) anos, independente de funções e setores, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

O estagiário tem direito a férias?

Não, aos estagiários é assegurado apenas o recesso. Sendo que férias são para os empregados contratados e ainda incide no direito de receberem o abono de 1/3 do salário. Já o recesso, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, terá direito a um período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. O recesso deve ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.

O recesso deve ser remunerado?

O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação.

Porque devo guardar meus documentos de estágio?

Além da comprovação das suas horas de estágio obrigatório ou atividades complementares (ACs), você poderá precisar deste documento para desempate em concursos públicos, processos seletivos e pontuação de mestrado.

Lembramos que a via do documento pertencente a Faculdade Social da Bahia é somente para fins jurídicos de passivos trabalhistas e que fica guardada em arquivo externo, pelo prazo estabelecido por Lei, portanto, caso você solicite uma cópia, pode ser não lhe seja disponibilizada a tempo de sua necessidade ou que o documento já tenha sido descartado.

Meu documento com data retroativa será assinado?

Não. O documento de estágio é um acordo tripartite, no qual o aluno, a Instituição de Ensino e a parte concedente do estágio possuem obrigações. Portanto, se assinarmos um documento retroativo estaremos deixando de cumprir obrigações contratuais e legais de nossa competência. Essa decisão está pautada na Lei 11.788/25 de agosto de 2008.

Tenho estágio em vigência e consegui outro. Como proceder?

Você deverá dar entrada com a documentação de rescisão de estágio e, só após a assinatura da mesma, você poderá dar entrada na documentação do novo estágio.

O que é um agente de integração?

O agente de integração é aquele que faz a ponte entre os três envolvidos no processo de estágio: a instituição de ensino, a contratante e o contratado. Cabe aos agentes de integração:

– Identificar oportunidades de estágios;

– Ajustar suas condições de realização;

– Fazer o acompanhamento administrativo;

– Encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

– Cadastrar os estudantes.

Agentes de Integração

ÂNIMA
Av. ACM. 77, Edf. Empresarial Torre Parque, sala 807, Itaigara. Salvador – BA.

Tel: (71) 3207-1566/ 3316-4237/3353-6473

www.anima-ba.com.br

A3 ESTÁGIO

Av. Tancredo Neves, n° 3343, Edf. Cempre, sala 804, Torre B, Pituba. Salvador – BA.

Tel: (71) 3342-5805

www.a3estagio.com.br

CIDE 
Rua Itabuna, nº 984, Edf. Quatro Rodas, 2º andar, Rio Vermelho (Pontos de referência: Ao lado do Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Oswaldo Camargo ou acima da Service Car).
Tel: (71) 3450-5686/3451-8783
www.ciderh.org.br

EIB – Estágios Integrados do Brasil 
Rua Das Pitangueiras, nº 73, Matatu, Cep.: 40.255-436, Salvador – Bahia
Tel.: (71) 3233-7307
www.eib.org.br

FAPES – Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social
NITE – Núcleo de Integração Trabalho Escola
Rua Silveira Martins, nº 68, Cabula. Salvador/Ba
Tel: (71) 3186-9027/9003

www.fapes.org.br/nite

IEL 
Rua Edístio Pondé, 324, Conjunto Albano Franco, Térreo, Stiep. Salvador – BA.

Horário de Funcionamento: 08 às 11h e das 13 às 16h (2ª à 6ª feira)

www.ielestagio.org.br

ISBET 
Rua Rodrigues Alves, 21, Comércio. Ao lado da Papelaria Ômega. Salvador – BA.

Horário de funcionamento: 09 às 11h e das 13 às 15h (2ª à 6ª feira)

www.isbet.org.br

NUBE – Núcleo Brasileiro de Estágios 

www.nube.com.br

OPORTUNIDADE RH
v. Dorival Caymi,14.130 – Centro Empresarial Itapuã, sala 204 A, Itapuã. Salvador – BA.

Tel: (71) 3285-7608/3285-7958

Horário de Funcionamento: das 8 às 12 horas e das e 14 às 17 horas.

www.oportunidaderh.com

SINEBAHIA 
Av. ACM 3.359, Edf. Torres do Iguatemi ou nos postos do SAC. Imprescindível portar CTPS, RG, CPF e Comprovante de Residência.

SIMM
Av. Miguel Calmon, 382, Comércio, Salvador – BA.
www.simm.salvador.ba.gov.br

SOUL RH
Av. Tancredo Neves, 939, Edf. Catabas Tower, sala 103, Caminho das Árvores. Salvador – BA.

Tel: (71) 3113-2168/2169
www.soulrh.com.br

STAGYUS
Av. ACM,480,sala 104/105, Edf. Toryba, Itaigara. Salvador – BA. Tel: (71) 3353-0463
E-mail: atendimento@estagyus.com.br

SUI GENERIS
Rua Dr.José Peroba – Edf. Elite Comercial, 16° Andar, sala 1602/04 – Stiep. (Na entrada do Stiep – 2° Edifício). Salvador – BA.

Tel: (71) 3341-2223
www.suigenerisba.com.br

SUPER ESTÁGIOS
www.superestagios.com.br