Legislação

•  Resolução número 05, de 03 de junho de 2004 – Constituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA - da Faculdade Social da Bahia (arquivo em word)

•  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, de 15 de dezembro de 2003 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES - e dá outras Providências (arquivo em pdf)

•  LEI Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES - e dá outras Providências (arquivo em pdf)

•  Portaria MEC n.º 2.051, de 09 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) (arquivo em pdf)

•  COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (CONAES) - Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior (arquivo em pdf)

•  COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (CONAES); SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES) - Orientações gerais para o roteiro da auto-avaliação das instituições – 2004 (arquivo em pdf)